Habeas Corpus Princípio da Universalidade: ÚNICO QUE NÃO É OBRIGATÓRIO ADVOGADO - Ação gratuita A PESSOA JURÍDICA PODE IMPETRAR HC MAS NÃO PODE SER PACIENTE UM PARTICULAR PODE SER SUJEITO PASSIVO PODE SER USADO PELO MILITAR EM CASO DE ILEGALIDADE

Nenhuma norma infraconstitucional pode estabelecer diferenças nato/naturalizado Não existe naturalização tácita - Depende de manifestação de vontade

Aquisição da Nacionalidade Derivada 1) Ordinária - Ato discricionário a. Oriundos de países de língua portuguesa: Um ano de residência e idoneidade moral Outros países: 4 anos e os requisitos da lei 6815/80 2) Extraordinária - Ato vinculado: + de 15 anos sem condenação penal

habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, (defende a intimidade) constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados

Ação Popular Finalidade: Anular atos e contratos administrativos que coloquem em risco ou produzam lesão à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural Qualquer cidadão (petição acompanhada do título de eleitor)é parte legítima para propor ação popular

Mandado de Segurança LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo (Não admite dilação probatória - Não pode ter controvérsia sobre os fatos ), não amparado por habeas corpus ou habeas data PODE HAVER CONTROVÉRCIA DE DIREITO! Remédio residual

Mandado de Segurança Espécies : 1. Preventivo: ameaça de lesão ao direito líquido e certo 2. Repressivo: quando a lesão já ocorreu - (Prazo decadencial de 120 dias) Não Cabimento do MS: • Contra lei em tese • Contra ato judicial passível de recurso ou correição • Contra decisão judicial transitada em julgado

Mandado de Injunção Finalidade: COMBATE A OMISSÃO NORMATIVA (parcial ou total) Direitos fundamentais previstos na Constituição pendentes de regulamentação • + Art. 12 lei 13.300 • MP quando for especialmente relevante; • Defensoria pública tutela de DIREITOS HUMANOS e DOS NECESSITADOS;

Poder Executivo Único sucessor do Presidente é o Vice Rol de Substitutos do Presidente da República: Vice - P. Câmara - P. Senado - P. STF Eleições de Substituição (vacância dupla): a) DIRETA - nos dois anos iniciais (90 dias após aberta a vaga) b) INDIRETA - nos dois anos finais (30 dias após a última vaga)

Controle de Const. Inconstitucionalidade Formal - Vício de competência ou no processo legislativo a) Vício formal subjetivo - o ente não tem competência para apresentar o projeto b) Vício formal objetivo - Inconstitucionalidade Material - (votação, rito etc.) Inconstitucionalidade Material - Vício de conteúdo

Órgãos fracionários via de regra não pode declarar a inconstitucionalidade das leis Exceção: Art. 949 CPC quando já há pronunciamento do próprio tribunal ou do STF em processo anterior

ADC declarar constitucionalidade para pacificar o controle difuso Controvérsia judicial relevante é necessária. ADO Visa suprir omissão normativa ADPF Ação residual Quando a lei municipal violar a Constituição Quando norma pré-constitucional (feita com base em outra Constituição) violar a Constituição atual

I've lost much of my heart and the spark or fire that once 'created,' or produced, the art of fiction.

I like to go hear jazz late-night up in Harlem.

The thankful receiver bears a plentiful harvest.

The computer seems easy because Apple makes the products so easy to use at home. It's the simple things, like getting the TV set up or getting the speakers to work. That drives me crazy.

I'm a great believer in the competitive system, and think that competition will bring us greater innovation and put American industry in information ahead of everyone also.

To keep ourselves grounded in the Lord's Church, we can and must train our eyes to recognize the power of the Lord in the service of those He has called. We must be worthy of the companionship of the Holy Ghost. And we need to pray for the Holy Ghost to help us know that men who lead us hold this power.

We must honestly face our relationship with Great Britain.

An employee who's one of hundreds, rather than one of a few, is unlikely to feel personally responsible for helping the organization adapt and change.

I think it was hard at first for my dad to transition to being immobile.

Having soon discovered to be great, I must appear so, and therefore studiously avoided mixing in society, and wrapped myself in mystery, devoting my time to fasting and prayer.

Every great work makes the human face more admirable and richer, and that is its whole secret.

I once owned a home on an island off the coast of Cape Breton, Nova Scotia.

I always knew that I would give back. My mother and my father both believe you have to work hard and give back. That's why I was a volunteer firefighter, that's why I worked in a homeless shelter. I always knew I'd give back, elective office or not.

When the government takes more money out of the pockets of middle class Americans, entrepreneurs, and businesses, it lessens the available cash flow for people to spend on goods and services, less money to start businesses, and less money for businesses to expand - i.e. creating new jobs and hiring people.

I have a rule that I don't read my press, but then somebody in the crew will be reading it and of course it's right there, so what do you think I do?

I mean, families are weird.

One forgets too easily the difference between a man and his image, and that there is none between the sound of his voice on the screen and in real life.

The genius of democracies is seen not only in the great number of new words introduced but even more in the new ideas they express.

You have to do what you have to do. I wanted to work. I wanted to prove that I was worthy of being here... and I was gonna do whatever it took to prove that.

When 'The Dark Side of the Moon' was a new album in 1973, a friend of mine walked into my room where I was working with a copy in his hand and said, 'You really have to do a play about this album.'

Working with Jon Hamm was super-fun because he's a brilliant actor and he's very kind. I would hang around sets for scenes that I wasn't even in because I wanted to watch how he worked.

I try to find what is closest to me in the character. There's many sides to personality, but it's a matter of, do you entertain those specific areas of your personality, or are you afraid to entertain them?

Dozens of America's wealthiest taxpayers - including hedge fund legend Michael Steinhardt, super trial lawyer Guy Saperstein, and Ben Cohen of Ben & Jerry's fame - have appealed to President Obama not to renew the Bush tax cuts for anyone earning more than $1 million a year.

Laziness is not a personality disorder. It's just a habit. Lazy thinking and lazy behavior, like any other habits, can be broken. Laziness isn't something we're born with. It's a behavior we learned along the way.