Poder Executivo Único sucessor do Presidente é o Vice Rol de Substitutos do Presidente da República: Vice - P. Câmara - P. Senado - P. STF Eleições de Substituição (vacância dupla): a) DIRETA - nos dois anos iniciais (90 dias após aberta a vaga) b) INDIRETA - nos dois anos finais (30 dias após a última vaga)

Nenhuma norma infraconstitucional pode estabelecer diferenças nato/naturalizado Não existe naturalização tácita - Depende de manifestação de vontade

Aquisição da Nacionalidade Derivada 1) Ordinária - Ato discricionário a. Oriundos de países de língua portuguesa: Um ano de residência e idoneidade moral Outros países: 4 anos e os requisitos da lei 6815/80 2) Extraordinária - Ato vinculado: + de 15 anos sem condenação penal

habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, (defende a intimidade) constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados

Ação Popular Finalidade: Anular atos e contratos administrativos que coloquem em risco ou produzam lesão à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural Qualquer cidadão (petição acompanhada do título de eleitor)é parte legítima para propor ação popular

Habeas Corpus Princípio da Universalidade: ÚNICO QUE NÃO É OBRIGATÓRIO ADVOGADO - Ação gratuita A PESSOA JURÍDICA PODE IMPETRAR HC MAS NÃO PODE SER PACIENTE UM PARTICULAR PODE SER SUJEITO PASSIVO PODE SER USADO PELO MILITAR EM CASO DE ILEGALIDADE

Mandado de Segurança LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo (Não admite dilação probatória - Não pode ter controvérsia sobre os fatos ), não amparado por habeas corpus ou habeas data PODE HAVER CONTROVÉRCIA DE DIREITO! Remédio residual

Mandado de Segurança Espécies : 1. Preventivo: ameaça de lesão ao direito líquido e certo 2. Repressivo: quando a lesão já ocorreu - (Prazo decadencial de 120 dias) Não Cabimento do MS: • Contra lei em tese • Contra ato judicial passível de recurso ou correição • Contra decisão judicial transitada em julgado

Mandado de Injunção Finalidade: COMBATE A OMISSÃO NORMATIVA (parcial ou total) Direitos fundamentais previstos na Constituição pendentes de regulamentação • + Art. 12 lei 13.300 • MP quando for especialmente relevante; • Defensoria pública tutela de DIREITOS HUMANOS e DOS NECESSITADOS;

Controle de Const. Inconstitucionalidade Formal - Vício de competência ou no processo legislativo a) Vício formal subjetivo - o ente não tem competência para apresentar o projeto b) Vício formal objetivo - Inconstitucionalidade Material - (votação, rito etc.) Inconstitucionalidade Material - Vício de conteúdo

Órgãos fracionários via de regra não pode declarar a inconstitucionalidade das leis Exceção: Art. 949 CPC quando já há pronunciamento do próprio tribunal ou do STF em processo anterior

ADC declarar constitucionalidade para pacificar o controle difuso Controvérsia judicial relevante é necessária. ADO Visa suprir omissão normativa ADPF Ação residual Quando a lei municipal violar a Constituição Quando norma pré-constitucional (feita com base em outra Constituição) violar a Constituição atual

Rawness and refinement are not opposite ends of a luxurious spectrum... they are two complementary features with which to populate a luxe environment.

I think I was born at a time when an American male had so many advantages and opportunities that weren't available to men before or after, just a very brief period.

Men have just come up to me and asked for my number right away. That doesn't work. You have to know somebody and have a conversation.

I'd love to see T'he Avengers' with Robert Downey, Jr. playing Loki and Clark Gregg playing 'Thor' and I play Captain America.

You can employ men and hire hands to work for you, but you must win their hearts to have them work with you.

Academics don't normally manage to alter people's way of thinking through their strength of argument.

I love clothes and I love fashion.

When women reassert their relationship with the wildish nature, they are gifted with a permanent and internal watcher, a knower, a visionary, an oracle, an inspiratrice, an intuitive, a maker, a creator, an inventor, and a listener who guide, suggest, and urge vibrant life in the inner and outer world.

I am at one of the best clubs in the world and in the best league. And in my private life, everything is also going very well. At 25, I feel in the right place.

I want to be happy going to work. I want to do a show I'm proud of.

Yes, I'm a complete itinerant. I keep making attempts not to be, but then circumstances make me uproot and go somewhere else again. It's not the worst thing in the world at all; I love it. In fact, I'm probably horribly addicted to it.

There is nothing to be gained by waiting for a better situation. You see where you are and you do what you can with that.

As recent as the year 2000 we won elections by saying we shouldn't be the policemen of the world, and that we should be nation building. And its time we got those values back into this country.

When you run into something interesting, drop everything else and study it.

There's nothing bloody wrong with wanting it at all.

It makes sense that whatever the topic is, it's more compelling if you can provide the audience with a range of perspectives, and you can cross disciplines. And you don't have to control what people take out of it.

Say I've loved and I've lost. But that's not what I see.

When you've experienced the real Marilyn, it's difficult to watch a movie about her.' I didn't want to have the memories of my experience tarnished in any way.

I have great confidence in Taiwan's democracy.

The obligations of our representatives in Washington are to protect our liberty, not coddle the world, precipitating no-win wars, while bringing bankruptcy and economic turmoil to our people.

The most beautiful people I’ve known are those who have known trials, have known struggles, have known loss, and have found their way out of the depths.

'The Graduate' must be the best use of songs ever in a movie; it adds a layer to the movie you wouldn't ever get from a score.

Time plays an important role. My physical body is taking shape in space, and I see that my ideas about how we influence space with our movement is really 'matter of fact.'

Certainly the international community is putting a lot of pressure on Iran and making clear that its nuclear program must stop. If it stops with the sanctions, the combinations of sanctions, diplomacy, other pressures, I, as the prime minister of Israel, will be the happiest person in the world.