Mandado de Segurança Espécies : 1. Preventivo: ameaça de lesão ao direito líquido e certo 2. Repressivo: quando a lesão já ocorreu - (Prazo decadencial de 120 dias) Não Cabimento do MS: • Contra lei em tese • Contra ato judicial passível de recurso ou correição • Contra decisão judicial transitada em julgado

Nenhuma norma infraconstitucional pode estabelecer diferenças nato/naturalizado Não existe naturalização tácita - Depende de manifestação de vontade

Aquisição da Nacionalidade Derivada 1) Ordinária - Ato discricionário a. Oriundos de países de língua portuguesa: Um ano de residência e idoneidade moral Outros países: 4 anos e os requisitos da lei 6815/80 2) Extraordinária - Ato vinculado: + de 15 anos sem condenação penal

habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, (defende a intimidade) constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados

Ação Popular Finalidade: Anular atos e contratos administrativos que coloquem em risco ou produzam lesão à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural Qualquer cidadão (petição acompanhada do título de eleitor)é parte legítima para propor ação popular

Habeas Corpus Princípio da Universalidade: ÚNICO QUE NÃO É OBRIGATÓRIO ADVOGADO - Ação gratuita A PESSOA JURÍDICA PODE IMPETRAR HC MAS NÃO PODE SER PACIENTE UM PARTICULAR PODE SER SUJEITO PASSIVO PODE SER USADO PELO MILITAR EM CASO DE ILEGALIDADE

Mandado de Segurança LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo (Não admite dilação probatória - Não pode ter controvérsia sobre os fatos ), não amparado por habeas corpus ou habeas data PODE HAVER CONTROVÉRCIA DE DIREITO! Remédio residual

Mandado de Injunção Finalidade: COMBATE A OMISSÃO NORMATIVA (parcial ou total) Direitos fundamentais previstos na Constituição pendentes de regulamentação • + Art. 12 lei 13.300 • MP quando for especialmente relevante; • Defensoria pública tutela de DIREITOS HUMANOS e DOS NECESSITADOS;

Poder Executivo Único sucessor do Presidente é o Vice Rol de Substitutos do Presidente da República: Vice - P. Câmara - P. Senado - P. STF Eleições de Substituição (vacância dupla): a) DIRETA - nos dois anos iniciais (90 dias após aberta a vaga) b) INDIRETA - nos dois anos finais (30 dias após a última vaga)

Controle de Const. Inconstitucionalidade Formal - Vício de competência ou no processo legislativo a) Vício formal subjetivo - o ente não tem competência para apresentar o projeto b) Vício formal objetivo - Inconstitucionalidade Material - (votação, rito etc.) Inconstitucionalidade Material - Vício de conteúdo

Órgãos fracionários via de regra não pode declarar a inconstitucionalidade das leis Exceção: Art. 949 CPC quando já há pronunciamento do próprio tribunal ou do STF em processo anterior

ADC declarar constitucionalidade para pacificar o controle difuso Controvérsia judicial relevante é necessária. ADO Visa suprir omissão normativa ADPF Ação residual Quando a lei municipal violar a Constituição Quando norma pré-constitucional (feita com base em outra Constituição) violar a Constituição atual

A watch is a fashion statement, and it says something about the person wearing it.

Before it became a ubiquitous part of urban life, Starbucks was, in most American cities, a radically new idea.

Get over it. Get on with your life.

You know, Glen Campbell sang with the group right before I joined the group.

I like both athletic girls and girly girls. It depends on their personality. I like girls who can go out and play sports with me and throw the football around, but you don't want a girl who's too much tougher than you. I like brainy girls who can respond to what I'm saying.

In December 1989, my mother died very suddenly, and that sparked a re-evaluation of what I was doing, and I realized I was mediocre at everything. I was a mediocre IBM employee, I was a mediocre entrepreneur, I was a mediocre artist. I decided that, although my mom wouldn't be around to see it, I wanted to be great at something.

We're not handling things anymore before they arrive on our doorstep. I like to feel how thin porcelain can be, run my hand over a textile, see if I want to sit in a chair.

When people have passion there's nothing they can't do.

I enjoy the crowds. It's not that hard to talk to them, to have fun with them.

The word 'living' has so many connotations that I'm almost reluctant to try to define it scientifically because it sounds as if I'm then downgrading all the other significances of that word.

We grow our courage muscles like we grow our physical muscles: by using them.

How do you top 'Mormon?' I get sent scripts all the time and I don't know what I would do next. What do you do after that? So I think if you do see me onstage, you'll see me in something dramatic, maybe, or you'll see me try my hand at something else. Perhaps fail, terribly, but try.

You can be childlike without being childish. A child always wants to have fun. Ask yourself, "Am I having fun?"

Believing is easier than thinking. Hence so many more believers than thinkers.

You are - all your experience just kind of accumulates, and the novel takes a richness of its own simply because it has the weight of all those years that one's put into it.

I came up in 1941 and I played against men who played in the 1930s. I stayed until 1963 playing against men who will be playing in the 1970s. So I think I can feel qualified to say that baseball really was a great game, and baseball is really a great game, and baseball will always be a great game.

In remembering the appalling suffering of war on both sides, we recognise how precious is the peace we have built in Europe since 1945.

I just want my family to be safe. Because I am sometimes polarizing, I fear for their safety.

I've always been an animal lover. I've grown up with dogs my whole life. I think that is what helped me get the role on 'Lassie', I was comfortable around the dog, where many of the kids were afraid or intimidated by Lassie.

A whole bunch of big technological shocks occurred when Asian innovations - paper, gunpowder, the stirrup, the moldboard plow and so on - came to Europe via the Silk Road.

Stuntmen don't have a lavish life. They are such hard working people, but not respected enough. And I don't like that. If I become something in my life, I want to give them a better life, take them to a higher level.

Well, I have an undergraduate degree, a couple of bachelor's degrees, from the U.S. Merchant Marine Academy.

When they searched my car, they said that they found a gasoline canister and I think duct tape. Who wouldn't have a gasoline canister on them when driving 3,000 miles across country?

I can remember that on the shelves at home, there were these books by Thomas Wolfe. 'Look Homeward Angel' and 'Of Time and the River.' 'Of Time and the River' had just come out when I was aware of his name. My parents had a hard time convincing me that he was no kin whatsoever. My attitude was, 'Well, what's he doing on the shelf, then?'